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terça, 26 DE setembro DE 2023
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Estrutura Organizacional

  • Instituto de Previdência Social

    Gestora: Gislane Vieira de Freitas

    Telefones: 62 3438-1161

    Email: previalianca@hotmail.com

    Endereço: Rua Goiás, nº 629, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Conselho Municipal de Previdência Social

      Responsável: Enivaldo Caldeira de Melo

      Telefones: 62 3438-1161

      Email: previalianca@hotmail.com, previdencia@saojoaodalianca.go.gov.br

      Endereço: Rua Goiás, nº 629, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

Base Jurídica

Lei nº 202/2020

Base Jurídica: Lei 202/2020.


Ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – PREVI ALIANÇA compete, dentre outras atribuições regimentais:

I - a execução da política municipal de previdência dos servidores públicos municipais;

II - a administração, como unidade gestora única, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do § 20 do art. 40 da Constituição Federal, abrangendo os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo dos poderes Executivo e Legislativo;

III - a atividade de conceder e gerir os benefícios previdenciários dos segurados;

IV - a administração do Fundo de Previdência Municipal.