quarta, 17 DE outubro DE 2018
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Secretaria de Ação Social e Cidadania

Maria da Conceição Batista de Araújo
(62) 3438-1171
08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

Compete, entre outras ações, à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania:

 

I - supervisionar a política assistencial do Município;

 

II - desenvolver atividades de assistência e prestação de serviços à comunidade carente em sua diversidade de necessidade;

 

III - elaborar  cadastro de famílias carentes, visando à obtenção de recursos; 

 

IV - coordenar e desempenhar ações que visem à recuperação e a integração do individuo na sociedade;

 

V - implementar ações de articulação das atividades das entidades assistenciais;

 

VI - planejar e praticar as atividades do plario de assistência social;

 

VII - organização e controle de cursos, seminários e outras atividades similares para a formação e capacitação profissional e especialização de mão de obra;

 

VIII - observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal;

 

IX - executar a política de assistência social no âmbito de sua competência;

 

X - elaborar programas de assistência social e promover sua execução; 

 

XI - estudar e propor critérios a serem adotados para a concessão de auxílios e subvenções às entidades de assistência social, de acordo com os limites estabelecidos por lei;

 

XII - implementar e coordenador programas de geração de emprego e renda;

 

XIII - promover a execução de programas de assistência; 

 

XIV - colaborar na aplicação da legislação concernente aos direitos da criança e do adolescente;

 

XV - promover a realização de convênios de assistência social com entidades congêneres;

 

XVI - acompanhar e gerenciar a execução de projetos sociais; 

 

XVII - visitar órgãos governamentais e não governamentais buscando captação de recursos para o município;

 

XVIII - implementar a política municipal de assistência social;

 

XIX - coordenar, elaborar, executar e propor a política de assistência profissionalizante;

 

XX - propor, coordenar e supervisionar políticas habitacionais; 

 

XXI - zelar e assegurar o permanente cumprimento das políticas governamentais de assistência social, alimentar e nutricional da criança e do adolescente, do portador de deficiência física e do idoso;

 

XXII - prestar assistência materno-intantil e assistência social á mulher, combatendo toda forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão;

 

XXIII - executar demais atividades correlatas ou determinadas pelo Prefeito(a) Municipal;