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terça, 04 DE agosto DE 2020
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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Licitações e Contratos

    Secretário: Ronildo Fonseca Mattos

    Telefones: 62 3438-1161

    Email: licitacao@saojoaodalianca.go.gov.br

    Endereço: Rua Goiás, n° 629, centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

I - a gestão centralizada de compras e suprimento de bens e serviços, contratação de

obras, locações e alienações, mediante a realização dos processos licitatórios,

dispensas e inexigibilidades, compras e contratações para órgãos e entidades da

Administração Municipal;

II - formular políticas e diretrizes relativas à gestão de compras de bens e de

contratações de serviços no âmbito da Administração Municipal; 

III - estabelecer diretrizes, normatizar e orientar os órgãos/entidades da Administração

Municipal, quanto aos procedimentos licitatórios; 

IV - implantar e gerenciar o Sistema de Registro de Preços do Município; 

V - fomentar a competitividade entre os fornecedores, visando ampliar o poder de

compra da administração, observando sempre os princípios da eficiência, eficácia,

economicidade e transparência;  

 VI - aperfeiçoar os processos de gestão estratégica e operacional referentes às

aquisições de bens e contratações de serviços, com vistas à economia de escala e

organização logística; 

VII - desenvolver, com a colaboração dos demais órgãos/entidades da Administração

Municipal, estudos e pesquisas relativas às necessidades de contratação de serviços e

a aquisição de bens; 

VIII - prestar orientação e apoio técnico-operacional aos órgãos/entidades pertencentes

à Administração Direta e Indireta do Município, com vistas ao aperfeiçoamento dos

procedimentos de aquisições e contratação de serviços;

IX - disciplinar e promover a normatização das rotinas e procedimentos relativos à área

de compras e licitações; 

X - realizar análise técnica e estabelecer a padronização de especificações de bens e

serviços a serem contratados pela Administração Municipal; 

XI - propor aos órgãos/entidades ações e normas para o aprimoramento da gestão de

suprimentos, da logística e do patrimônio da Administração Municipal; 

XII - a formulação e implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de

administração de materiais, de serviços, patrimonial, de transportes, inclusive o

armazenamento de materiais de consumo, permanente e equipamentos, mediante a

organização e manutenção de um Almoxarifado Central e do cadastro de fornecedores

da Prefeitura Municipal;

XIII - exercer outras competências correlatas à sua área de atuação e que lhe forem

delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.